DECRETO Nº 59.723, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.321.900,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura Vila Mariana, da Subprefeitura Perus/Anhanguera, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura de Vila Prudente, da Subprefeitura Lapa, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Parelheiros e da Subprefeitura Campo Limpo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.321.900,00 (três milhões e trezentos e vinte e um mil e novecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

52.10.15.451.3022.1551 E884 - Estreitamento de Vias e Implantação de Lombadas na Vila Nova Conceição

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 225.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632.900,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 33.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.321.900,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2144 E7220 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.525.000,00

12.10.15.122.3022.1726 E808 - Chamada Cívica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

52.10.15.452.3006.1550 E875 - Implantação de Rota Segura - Trecho Lar Escola São Francisco a Estação do Metro AACD - Rua dos Açores / Rua do Gama / Rua Tejo e Rua Pedro de Toledo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1491 E1354 - Construção de Sede Social na Rua Archote do Peru - Parque das Árvores - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1498 E1362 - Reforma e Implantação de Mobiliário (Mesas e Bancos) na Praça Chico Vieira, localizada na Rua Guaracy Torres - Jardim Shangrilá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1499 E1363 - Implantação de Aparelhos de Ginástica ao Ar Livre, Playground e Mobiliário na Praça da Caixa D'Água - BNH - Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1501 E1365 - Reforma da Sede Social e Melhorias no Entorno da Associação de Moradores do Jardim Graúna, localizada à Rua Sabia Poca - Jardim Graúna - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.900,00

60.10.15.451.3022.1490 E1353 - Pintura e Reforma da Quadra do Jardim São Norberto - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.321.900,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de agosto de 2020.