DECRETO Nº 59.719, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.968.169,04 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundo Municipal de Saúde, dos Encargos Gerais do Município, da Subprefeitura Parelheiros, da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Gestão, da Subprefeitura de Vila Prudente, da Secretaria do Governo Municipal, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura São Miguel Paulista e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.968.169,04 (trinta e três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e cento e sessenta e nove reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00

11.20.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33809200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.750,00

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável - Programa de Metas 35.a

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.200.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.832,00

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31900700.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100.000,00

28.17.04.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909100.00 Sentenças Judiciais 2.083.441,60

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.580.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44505100.00 Obras e Instalações 26.077.145,44

33.968.169,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3014.2001 Manutenção e Operação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 564.628,66

31911300.00 Obrigações Patronais 3.044.355,61

09.10.01.122.3014.2003 Câmara Municipal - Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

09.10.01.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 750.000,00

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

11.20.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33804100.00 Contribuições 43.750,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.080.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.832,00

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

28.13.09.271.3004.6824 Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Saúde

31911300.00 Obrigações Patronais 2.300.000,00

28.21.28.846.0000.0037 Condenações Judiciais - Decisão Judicial Processo 0012105-35.2009.8.26.0053

33909100.00 Sentenças Judiciais 2.083.441,60

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.218.161,17

33.968.169,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de agosto de 2020.