DECRETO Nº 59.717, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.024.895,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Penha, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura e da Subprefeitura Vila Mariana,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.024.895,00 (um milhão e vinte e quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.895,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1315 Execução de Obras de Revitalização da Praça Valdir Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 195.000,00

51.10.15.451.3022.1316 Execução de Obras de revitalização da Praça Ministro Alfredo Buzaid

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.024.895,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2138 E6975 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.895,00

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 595.000,00

23.10.24.131.3011.1725 E784 - Implantação de FabLab na Zona Norte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

56.10.15.451.3022.1640 E7526 - Revitalização da Escadaria na Rua Oldegard Olsen Sapucáia, 385, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.451.3022.1641 E7527 - Requalificação - Rua Glicerio Almeida Maciel, Alt 787, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.451.3022.1642 E7528 - Requalificação - Rua Vitor Vieira de Souza, 166 e 309, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.451.3022.1643 E7530 - Requalificação - Travessa entre José Salvador dos Santos e Davide Perez, Alt 1.303, SP/C. Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.024.895,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de agosto de 2020.