DECRETO Nº 59.708, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.797.100,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Mooca, da Subprefeitura de Vila Prudente e da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.797.100,00 (dois milhões e setecentos e noventa e sete mil e cem reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.100,00

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

2.797.100,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.242.900,00

19.10.27.812.3017.1746 E1348 - Recursos para o Instituto Balbino's de Educação e Cultura para realização de oficinas esportivas e culturais na região da Capela do Socorro

33504100.00 Contribuições 54.200,00

59.10.15.451.3022.1493 E1356 - Construção de Sede Social no Jardim Santa Bárbara - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

59.10.15.451.3022.1494 E1357 - Cobertura e Iluminação da Quadra da Comunidade Dezenove - Cidade Dutra - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

60.10.15.451.3022.1489 E1352 - Reforma da Quadra do Parque Recreio - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

60.10.15.452.3022.1488 E1351 - Pavimentação de Ruas dos Bairros: Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

2.797.100,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de agosto de 2020.