DECRETO Nº 59.706, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.792.512,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Licenciamento, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Subprefeitura Sé, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 53.792.512,36 (cinquenta e três milhões e setecentos e noventa e dois mil e quinhentos e doze reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.17.451.3022.5084 Obras de Combate a Enchentes e Alagamentos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.609,46

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 611.633,52

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00 Material de Consumo 8.945,28

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 629.524,08

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903000.00 Material de Consumo 8.945,28

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903000.00 Material de Consumo 2.688,48

16.23.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 306.216,47

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.650.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.464,65

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 418.545,88

22.10.15.451.3022.5086 Intervenções no Mobiliário Urbano

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.276.758,19

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 78.872,34

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 640,00

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.500,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.997,88

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.028.071,83

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33904500.00 Subvenções Econômicas 705.455,50

45.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 245.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.038.058,00

86.22.15.452.3005.5087 Compensações Ambientais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937.118,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44905100.03 Obras e Instalações 42.275.467,52

53.792.512,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903000.00 Material de Consumo 21.524,52

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.216,47

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903000.00 Material de Consumo 428.076,36

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 812.135,76

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.650.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.464,65

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.545,88

20.10.15.452.3009.3757 Implantação de Projetos de Redesenho Urbano em áreas Calmas e Segurança Viária - Programa de Metas 24.a, 24.b e 24f

44905100.00 Obras e Instalações 1.276.758,19

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.872,34

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.637,88

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.422,80

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.594,60

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.028,58

29.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 36.323,48

29.10.15.126.3011.5410 Implantação do Sistema de Licenciamento e Alvarás - Programa de Metas 31.a

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 841.702,37

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho - Programa de Metas 29.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.455,50

45.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 795.000,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.609,46

49.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.038.058,00

86.14.16.451.3002.5408 Regularização Fundiária - Programa de Metas 18.a

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.715.432,19

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.318.216,07

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.130,40

44906100.03 Aquisição de Imóveis 16.878.806,86

53.792.512,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de agosto de 2020.