DECRETO Nº 59.702, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.169.034,63 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Lapa, Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura São Miguel Paulista e da Subprefeitura de Vila Prudente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.169.034,63 (trinta e sete milhões e cento e sessenta e nove mil e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.973,75

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.320.109,00

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 57.901,50

16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 405,00

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.154,25

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 83.342,25

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 255.933,00

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.592.203,50

16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.068,50

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.406,75

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.336,25

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44909300.02 Indenizações e Restituições 83.140,66

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.176.709,38

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 745,50

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.998,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

84.11.10.302.3003.5416 Avança Saúde - Construção de Hospitais - Programa de Metas 23.b e 23.c

44905100.00 Obras e Instalações 22.267.607,34

37.169.034,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3014.1000 Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 4.332.236,00

09.10.01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500.000,00

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31901300.00 Obrigações Patronais 1.435.371,34

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.229.998,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.410.833,75

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.140,66

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem - Programa de Metas 9

44905100.01 Obras e Instalações 1.176.709,38

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 745,50

37.169.034,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de agosto de 2020.