DECRETO Nº 59.621, DE 17 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.622.960,07 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Subprefeitura Parelheiros, da Secretaria do Governo Municipal e da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.622.960,07 (vinte e oito milhões e seiscentos e vinte e dois mil e novecentos e sessenta reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.212.284,00

16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722.397,00

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.419,60

16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 498.698,80

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.205,80

16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 433.150,20

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.327,80

16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675.624,60

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.759,80

16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.091.621,00

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.550,20

16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641.219,20

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,60

16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.120,20

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.025,20

16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.222,40

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.820,00

16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583.241,00

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.373,20

16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 723.134,20

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.549,20

16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.877,00

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.901,20

16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.009,00

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.258,60

16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 857.362,20

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.556,40

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.296.267,13

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 496.007,72

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00

35.10.14.422.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

35.10.14.422.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 7.960,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.780,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 3.350.208,88

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.03 Obras e Instalações 367.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.03 Obras e Instalações 1.130.000,00

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.03 Obras e Instalações 1.503.000,00

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 1.200.000,00

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

28.622.960,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.512,60

16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 608.879,00

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.425,00

16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 498.698,80

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.205,80

16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 433.150,20

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.327,80

16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 675.624,60

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.759,80

16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.044.389,00

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 129.782,20

16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 641.219,20

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,60

16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.587,40

16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 683.827,00

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.731,00

16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 432.222,40

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.820,00

16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 583.241,00

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.373,20

16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 723.134,20

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.549,20

16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 516.877,00

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.901,20

16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.738,60

16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 396.097,00

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.432,00

16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.802,60

16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 673.497,00

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.619,00

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.319,59

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.006,82

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.766,31

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.915,00

28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000.000,01

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.527,94

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.200.000,00

28.622.960,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de julho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 17 de julho de 2020.