Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.439.090,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 59.532, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.439.090,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.439.090,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e nove mil e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.090,00
84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
44505100.00 Obras e Instalações 30.000,00
84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1.439.090,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.812.3017.1745 E7082 - Readequações gerais de próprio público e colocação de grama sintética no Campo do CDC Canarinho, localizado na Rua Forte dos Franceses, 195 - São Mateus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.090,00
84.10.10.301.3003.1714 E6907 - Ambulatório Especialidades "Dr. Milton Aldred" - Rua São Caetano, 381 - Grajaú, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.439.090,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 10 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
