DECRETO Nº 59.494, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Itaim Paulista, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Subprefeitura Ipiranga,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

610.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

53.10.15.451.3022.1534 E781 - Revitalização da Pista de Caminhada e Instalação de 03 (Três) Novos Pontos de Iluminação na Praça Dirceu de Castro Fontoura - Jardim Santa Cruz

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1530 E774 - Instalação de Playground na Praça Senador José Roberto Leite Penteado - Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

66.10.15.451.3022.1448 E431 - Requalificação de Quadra com Implantação de Piso de Concreto, Acabamento com Bambolê, Pintura de Piso, Demarcação, Colocação de Alambrado, Tela Superior, Tabelas, Drenagem, em Quadra Pública na Rua Escragnole Doria, 250, Jardim Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

610.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 8 de junho de 2020.