DECRETO  Nº 59.394, DE  4  DE  MAIO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.599.461,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saúde,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.599.461,13 (cinco milhões e quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

37.30.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário

44905100.08Obras e Instalações560.000,00

37.30.16.451.3002.3354Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08Aquisição de Imóveis2.650.500,40

84.25.10.301.3003.2509Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores2.388.960,73

5.599.461,13

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

37.30.15.451.3009.1099Construção de Corredores de Ônibus

44905100.08Obras e Instalações3.210.500,40

84.10.10.303.3003.2519Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909100.00Sentenças Judiciais2.388.960,73

5.599.461,13

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  4  de  maio  de  2020, 467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em  4  de  maio  de  2020.