DECRETO  Nº 59.392, DE  4  DE  MAIO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

84.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

44505200.00Equipamentos e Material Permanente1.000.000,00

1.500.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

11.60.04.122.3024.2183E3165 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000.000,00

11.60.04.122.3024.2239Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

1.500.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  4  de  maio  de  2020, 467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em  4  de  maio  de  2020.