DECRETO Nº 59.387, DE 29 DE ABRIL DE 2020
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na
Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, da Subprefeitura Capela do Socorro, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.273.466,84 (vinte e três milhões e duzentos e setenta e três mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
12.10.04.122.3011.3002Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica246.576,43
16.10.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.800.000,00
25.10.13.391.3001.5415Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico - Programa De Metas 22.d
44905100.00Obras e Instalações984.329,23
25.10.13.391.3001.5957Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44905100.00Obras e Instalações241.616,59
59.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.420.000,00
81.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade
31901100.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.631.310,44
31911300.00Obrigações Patronais225.666,32
33904600.00Auxílio-Alimentação145.599,20
33904900.00Auxílio-Transporte16.830,00
98.12.15.452.3022.3350Reforma e Requalificação de Áreas Públicas
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.140.494,11
44905100.08Obras e Instalações755.735,53
98.14.16.451.3002.5403Casa da Família - Programa de Metas 19.a
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.665.308,99
23.273.466,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
11.60.04.122.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.420.000,00
12.10.15.541.3005.2324Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica246.576,43
16.10.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.800.000,00
25.10.13.391.3001.1019Desapropriação de áreas situadas entre ruas Galvão Bueno e Rua dos Aflitos, para fins de implantação de Memorial dos Aflitos destinado à preservação de achados arqueológicos de memórias dos negros e negras
44906100.00Aquisição de Imóveis2.019.405,96
25.10.13.392.3001.3402Construção de Casas de Cultura
44916100.00Aquisição de Imóveis1.225.945,82
98.12.15.452.3005.1706Implantação e Construção de Ecopontos - Programa de Metas 28.a
44905100.08Obras e Instalações1.586.167,51
98.12.15.452.3006.1169Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c
44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica310.062,13
98.14.16.451.3002.5403Casa da Família - Programa de Metas 19.a
44906100.08Aquisição de Imóveis6.665.308,99
23.273.466,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 29 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
