DECRETO Nº 59.357, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.435.739,93 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Capela do Socorro e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.435.739,93 (quatro milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.952,29

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319.491,56

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 116.323,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.411.700,70

73.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 522.064,00

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 1.977,12

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.582.154,21

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.076,17

4.435.739,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2012 Casa da Capoeira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855.556,00

27.10.18.541.3005.1201 Elaboração do Projeto Básico e Implantação do Parque Linear Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

27.10.18.541.3005.1251 Modernização, Reformas e Requalificação de Equipamentos do Parque do Carmo

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

27.10.18.541.3005.1252 Ampliação, Reforma e Requalificação de Campo de Futebol - Pq do Cordeiro

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

27.10.18.541.3005.1310 Parque Horto do Ypê

44905100.00 Obras e Instalações 350.567,96

27.10.18.541.3005.1335 Reforma e Requalificação do Paque do Canivete

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

27.10.18.541.3005.1336 Reforma e Requalificação do Paque do Guarapiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

59.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.952,29

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 473.201,49

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.580,24

33904600.00 Auxílio-Alimentação 57.881,95

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

4.435.739,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de abril de 2020.