DECRETO Nº 59.356, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.668.692,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.668.692,78 (vinte e sete milhões e seiscentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8503 Manutenção e Operação de Cemitério

33903000.06 Material de Consumo 352.400,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.292,78

04.10.15.452.3011.8852 Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33906200.06 Aquisição de Produtos para Revenda 26.700.000,00

04.10.15.452.3011.8856 Manutenção e Operação de Crematório

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 178.000,00

27.668.692,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de abril de 2020.