DECRETO Nº 59.347, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.856.360,28 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.856.360,28 (sessenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.939.228,00

33903000.00 Material de Consumo 12.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.650.000,00

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas - Programa de Metas 1.b, 1.c, 1.d e 1.e

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.338.686,93

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 17.621.635,00

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.810,35

66.856.360,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 319.734,75

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.862,52

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 481.738,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.431.664,00

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

09.10.01.122.3014.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650.000,00

12.10.17.451.3005.1113 Construção de Viela Sanitária na área do Loteamento Nossa Senhora do Carmo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.2002 Apoio às Mostras e Festivais de Cinema e Teatro do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556.439,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.147.451,00

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.080,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824.716,93

28.14.15.452.3022.6807 Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.635,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.810,35

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.939.228,00

66.856.360,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de abril de 2020.