DECRETO Nº 59.332, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura Penha e da Subprefeitura São Mateus,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

61.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

755.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3005.1733 E507 - Vídeo Prospecção para Diagnóstico Termítico das Árvores Viárias da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1618 E410 - Requalificação de Viela que Liga a Rua Humberto de Almeida, 555 à Rua Manuel Sarmento, na Chácara Santana, com Reforma das Escadarias, Drenagem, Concretagem de Piso e Colocação de Corrimão com Guarda Corpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1487 E1350 - Construção de Pista de Cooper no Jardim Kioto - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1500 E1364 - Construção de Vestiários, Implantação de Playground e Academia de Ginástica ao Ar Livre no no Campo localizado à Viela do Campo - Jardim Novo Guarapiranga - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

63.10.15.451.3022.1466 E2175 - Reforma e Melhorias em Área Pública Municipal localizada na Rua Eugenópolis, S/Nº no Jardim Imperador

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

65.10.15.451.3022.1637 E660 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura da Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00

755.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de abril de 2020.