DECRETO Nº 59.300, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.148.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.148.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

2.148.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.673.000,00

11.60.04.122.3024.2240 E6091 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

11.60.04.122.3024.2241 E6092 - Ações Voltadas para políticas públicas e culturais, auxílio financeiro de fomento à cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

12.10.17.451.3022.1576 E6929 - Contenção das Margens do Córrego Olaria (entre as Ruas João Carlos de Artur e Rua Francisco de Montesinos)

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

56.10.15.451.3022.1589 E6946 - Readequação de Pavimentação de Calçadas e Reforma de Viela - Rua Eduardo Amigo, 185 - Jardim Umuarama

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1594 E6951 - Revitalização de Praça - Rua Nelson Monteiro de Carvalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1595 E6952 - Revitalização de Praças - Rua Zike Tuma X Rua Dr. Lauro Parente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1596 E6953 - Revitalização de Viela entre a Rua dos Calangos e Rua Antonio Pires dos Santos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1597 E6954 - Revitalização de Vila entre as Ruas Tommaso Giordani, Piraíbas e Camorins

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1598 E6955 - Revitalização de Viela entre Ruas Milton Daniels e Dr. Lauro Parente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1599 E6956 - Revitalização de Viela - Rua Selma Kurtz

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

2.148.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de março de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de março de 2020.