DECRETO  Nº  59.297,  DE  20  DE  MARÇO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.199.159,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.199.159,36 (vinte e oito milhões e cento e noventa e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

01.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

 

33903000.02Material de Consumo26.892.529,45

 

25.10.13.391.3001.5957Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

 

44905100.02Obras e Instalações250.000,00

 

27.10.18.541.3005.6660Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica144.000,00

 

93.10.08.244.3023.6151Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

 

33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica912.629,91

 

28.199.159,36

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

 

25.10.13.392.3001.6960Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

 

44905200.02Equipamentos e Material Permanente250.000,00

 

27.10.18.541.3005.2704Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

 

33903000.00Material de Consumo144.000,00

 

84.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

 

33503900.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000.000,00

 

33903000.02Material de Consumo6.892.529,45

 

93.10.08.122.3024.4399Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica912.629,91

 

28.199.159,36

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  20  de  março  de  2020,  467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

 

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Casa Civil, em  20  de  março  de  2020.