DECRETO  Nº  59.296,  DE  20  DE  MARÇO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

41.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00Obras e Instalações1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CODIGONOMEVALOR

 

11.60.04.122.3024.2239Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  20  de  março  de  2020,  467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

 

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Casa Civil, em  20  de  março  de  2020.