| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2019 |
| Data de publicação | 18/04/2019 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.008, de 4 de dezembro de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO SÉ - BAIRRO IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |
