| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/09/2018 |
| Data de publicação | 13/09/2018 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 49.127, de 8 de janeiro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/09/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SÃO MATEUS PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
