DECRETO Nº 58.001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.544,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Prefeitura Regional Ipiranga,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.404.544,00 (um milhão e quatrocentos e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.181.817,00
19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 172.727,00
53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.404.544,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.451.3022.1506 E24 - Coordenação das Subprefeituras da Cidade de São Paulo
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
19.10.27.812.3017.2195 E625 - Manutenção, Adequação e Desenvolvimento de Programas e Projetos em CDC's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 909.090,00
19.10.27.812.3017.3080 E5696 - Reforma e Cobertura da quadra no CDC Roberto Russo, localizado na Rua dos Italianos, 1261 - Bom Retiro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.727,00
19.10.27.813.3017.3047 E1195 - Evento: 10 contra 3 junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.818,00
19.10.27.813.3017.3084 E1458 - Organização da corrida "Mexa-se pela vida" na Semana da Comunidade Adventista
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00
1.404.544,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 29 de novembro de 2017.