DECRETO Nº 57.979, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.719.837,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Casa Verde/Cachoeirinha, Prefeitura Regional Penha e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.719.837,31 (seis milhões e setecentos e dezenove mil e oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.499,21

11.50.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 345.473,12

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.120.517,88

16.11.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.096,72

16.12.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.777,72

16.15.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.665,24

16.17.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.310,65

16.18.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.066,36

16.19.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.026,25

16.20.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.767,79

16.21.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.408,84

16.23.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.680,67

25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 326.306,00

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 642.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.585,20

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.655,66

6.719.837,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.2184 Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 345.473,12

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00 Obras e Instalações 5.184.318,12

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 95.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 71.032,00

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00

25.30.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.000,00

25.50.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.000,00

25.50.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.874,00

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 292.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.585,20

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.499,21

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.655,66

6.719.837,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 17 de novembro de 2017.