DECRETO  Nº  57.973,  DE  10  DE  NOVEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.404.168,66 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 126.404.168,66 (cento e vinte e seis milhões e quatrocentos e quatro mil e cento e sessenta e oito reais e

sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

12.10.15.452.3022.1137Pavimentação e Recapeamento de Vias

 

44905100.08Obras e Instalações75.000.000,00

 

17.10.04.129.3021.3001Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

 

44905200.01Equipamentos e Material Permanente1.104.168,66

 

23.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

 

33903000.00Material de Consumo100.000,00

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica200.000,00

 

37.30.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário

 

44905100.08Obras e Instalações50.000.000,00

 

126.404.168,66

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGO NOME VALOR

 

17.10.04.129.3021.3001Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

 

44903900.01Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.104.168,66

 

23.10.12.126.3001.8404Operação e Manutenção de Telecentros

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica300.000,00

 

37.20.26.453.3009.3378Implantação e Requalificação de Corredores

 

44905100.08Obras e Instalações2.077.392,79

 

37.30.15.451.3009.5100Intervenções no Sistema Viário

 

44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.018.844,83

 

44906100.08Aquisição de Imóveis1.500.000,00

 

37.30.16.451.3002.3357Urbanização de Favelas

 

44905100.08Obras e Instalações42.403.762,38

 

87.10.26.572.3009.2170E1185 - Ações de Educação de Trânsito

 

33903900.08Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica75.000.000,00

 

126.404.168,66

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.