DECRETO Nº 57.967, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.720.813,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.720.813,00 (quatro milhões e setecentos e vinte mil e oitocentos e treze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.356.813,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.000,00

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

4.720.813,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.000,00

12.10.15.451.3022.1506 E24 - Coordenação das Subprefeituras da Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 51.000,00

19.10.27.813.3017.3048 E1196 - Evento: Festival de Natação junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.363,00

19.10.27.813.3017.3049 E1197 - Evento: Torneio Monster 3 junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.818,00

19.10.27.813.3017.3052 E1200 - Evento: Festival de Dança Escolar junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.909,00

19.10.27.813.3017.3053 E1201 - Evento: Circuito de Ginástica Escolar junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.818,00

19.10.27.813.3017.3056 E1204 - Evento: JEMESP junto a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.090,00

19.10.27.813.3017.3058 E1206 - Evento: Copa SP de Futebol Educacional junto a Associação Brasileira do Desporto Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 272.727,00

19.10.27.813.3017.3059 E1207 - Evento: Basquete 3 x 3 junto a Panathlon Club de São Paulo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.090,00

19.10.27.813.3017.3061 E1209 - Evento: Circuito de Natação Educacional junto a Associação Brasileira do Desporto Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 159.090,00

19.10.27.813.3017.3069 E1319 - Evento: Troféu Maurren Maggi - Etapa I junto ao Instituto Memorial do Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 227.272,00

19.10.27.813.3017.3070 E1318 - Evento: Troféu Maurren Maggi - Etapa II junto ao Instituto Memorial do Salto Triplo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.000,00

19.10.27.813.3017.3074 E1314 - Evento: Viva a Vida Dançando - 3 Idade junto a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Física e Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.636,00

34.10.14.422.3018.1414 E597 - Promoção dos Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade, além da Garantia de Direitos Básicos às Minorias e Populações Mais Vulneráveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

41.10.13.392.3001.1948 E5508 - Circuito de Musica de Perus e Anhanguera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

49.10.15.451.3022.1720 E636 - Melhoria de Bairro, Subprefeitura da Sé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.304.3003.1286 E8 - Implantação de Hospital Público Veterinário para Cães e Gatos na Zona Oeste

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

4.720.813,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2017.