DECRETO Nº 57.958, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.140.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura e das Prefeituras Regionais Pirituba/Jaraguá e Mooca,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.140.000,00 (dois milhões e cento e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 190.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.350.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

2.140.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

12.10.15.451.3022.1454 E621 - Realização de Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento, Reforma, Aquisição de Equipamento, Adequação e Readequação: Calçadas, Galerias de Águas Pluviais, Iluminação, Praças e Zeladoria

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

12.10.15.451.3022.1456 E4033 - Recursos para Serviços e Obras Pertinentes às Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.10.16.451.3002.1985 E5598 - Melhorias e qualificação da estrutura do Centro Poliesportivo da Rua Comandante Taylor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.1996 E1064 - Reforma e Adequação do Centro Esportivo Vila Guilherme

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

25.10.13.392.3001.1341 E12 - Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

38.10.06.181.3013.1630 E1513 - Reforma Geral das Inspetorias da Guarda CivilMetropolitana de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

41.10.13.392.3001.1948 E5508 - Circuito de Musica de Perus e Anhanguera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

42.10.15.451.3022.1717 E629 - Melhoria de Bairros. Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

52.10.27.812.3017.1987 E5599 - Realização do Bike Tour de Vila Mariana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1487 E118 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

2.140.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2017.