DECRETO Nº 57.957, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.408.822,85 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.408.822,85 (dois milhões e quatrocentos e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 69.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 816.743,52

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.608,29

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49,55

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.650,91

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.177.673,63

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.096,95

2.408.822,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00

21.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.743,52

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas sobre álcool e drogas

33901400.00 Diárias - Civil 7.464,36

39.10.14.422.3018.8415 Operação e Manutenção de Centros de Referência para Combate da Discriminação Racial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 134.844,39

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 1.177.673,63

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 23.096,95

2.408.822,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2017.