DECRETO Nº 57.955, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 476.730.715,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 476.730.715,90 (quatrocentos e setenta e seis milhões e setecentos e trinta mil e setecentos e quinze reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 242.887.262,00

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de limpeza urbana - Varrição e lavagem de áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.866.226,44

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.977.227,46

476.730.715,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 12.788.324,39

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.03 Obras e Instalações 6.810.567,63

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.02 Obras e Instalações 19.500.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 44.068.215,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 25.140.463,00

44905100.02 Obras e Instalações 66.194.719,64

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.001.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 13.203.967,95

44905100.03 Obras e Instalações 43.744.317,87

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.525.067,54

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 9.937.999,32

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.535.199,00

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.979.429,32

44905100.00 Obras e Instalações 8.443.408,30

22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44905100.02 Obras e Instalações 34.323.602,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 13.730.884,38

44906100.00 Aquisição de Imóveis 13.000.000,00

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 18.141.089,00

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 11.092.804,48

25.10.13.392.3001.5958 Aumento de Capital da SP Cine

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 15.000.000,00

25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.498.467,80

30.10.08.605.3023.1131 Projetos de abastecimento e segurança alimentar e nutricional

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 7.000.000,00

79.10.14.422.3013.1052 Casa da Mulher Brasileira

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.571.189,28

87.10.26.572.3009.1240 Modernização Semafórica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

476.730.715,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2017.