DECRETO Nº 57.954, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.483.363,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.483.363,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e tres mil e trezentos e sessenta e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 545.363,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 719.000,00

1.483.363,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.1187 E4516 - Campeonato de Futebol do 1º de Maio Futebol Clube, Rua Eleonora Cintra, 130 - Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 136.363,00

19.10.27.812.3017.3038 E3977 - Projeto de Prática Esportiva, Iniciação nas Modalidades de Vela, Canoagem, Volei e Futebol desenvolvidas pela Associação Peixe Vivo - CNPJ 06.230.935/0001-40

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00

25.70.13.392.3001.1851 E633 - Realização de Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 164.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

40.10.04.122.3015.1420 E1066 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização do Evento MARCHA PARA JESUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

44.10.15.451.3022.1460 E1050 - Melhoria e Conserto de Equipamentos Públicos no Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

48.10.15.451.3022.1395 E1482 - Manutenção e Reforma de Praças na Subprefeitura Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

48.10.17.512.3008.1485 E1481 - Obras de Drenagem

44905100.00 Obras e Instalações 34.000,00

69.10.15.451.3022.1771 E1508 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

1.483.363,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2017.