DECRETO Nº 57.952, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.532.800,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, do Fundo Municipal de Saúde e das Prefeituras Regionais Itaim Paulista, Lapa e Pirituba/Jaraguá,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.532.800,63 (quarenta e sete milhões e quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais e sessenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.968.912,45

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 137.278,39

16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.166.111,18

16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.369.645,96

16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.042.312,34

16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.815,07

22.10.15.451.3022.5086 Mobiliário Urbano

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423.376,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160.556,00

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 245.000,00

48.10.15.452.3022.1486 E1483 - Manutenção e Reforma de Calçadas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 87.637,86

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.02 Obras e Instalações 75.155,38

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

47.532.800,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.168.797,00

16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 137.278,39

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423.376,00

37.40.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 160.556,00

42.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 245.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

48.10.15.452.3022.1486 E1483 - Manutenção e Reforma de Calçadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

64.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.162.793,24

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

47.532.800,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2017.