DECRETO Nº 57.946, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.856.547,81 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.856.547,81 (seis milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.509,25

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.995,60

16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.229,99

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 77.081,19

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 372.908,36

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 513.219,36

33904900.00 Auxílio-Transporte 144.674,65

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 232.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.202,64

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 1.226.980,62

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 1.787.139,23

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.168,00

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 482.619,55

44905100.08 Obras e Instalações 1.930.019,37

6.856.547,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.509,25

16.11.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.995,60

16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 13.015,88

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.000,00

16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 4.125,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.009,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.150,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.300,00

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.711,10

19.10.27.812.3017.4304 Promoção de atividades esportivas, recreativas e de lazer por 24 horas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 372.908,36

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 657.894,01

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 126.000,00

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.800,00

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.412.638,92

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.202,64

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.00 Obras e Instalações 3.014.119,85

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.168,00

6.856.547,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2017.