DECRETO Nº 57.941, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.670.524,55 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.670.524,55 (vinte e nove milhões e seiscentos e setenta mil e quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 5.798.541,00

86.22.17.451.3008.1234 E164 - Canalização do Córrego Ponte Baixa

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 325.682,83

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 23.546.300,72

29.670.524,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 1.798.541,00

86.22.17.451.3008.1234 E164 - Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.03 Obras e Instalações 325.682,83

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.426.485,82

44906100.03 Aquisição de Imóveis 6.119.814,90

86.27.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

29.670.524,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2017.