DECRETO Nº 57.931, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 735.454,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Socorro, da Prefeitura Regional Casa Verde/Cachoeirinha, da Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 735.454,00 (setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 45.454,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 610.000,00

735.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

19.10.27.812.3017.1997 E622 - Manutenção e Aquisição de Equipamento para o CDC - Centro Desportivo Comunitário - Liderança, Situado à Rua Coração de Bugre, S/N

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.454,00

59.10.15.452.3022.1325 E1819 - Pavimentação das Ruas do Jardim Monte Verde - Subprefeitura da Capela do Socorro.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.452.3022.1326 E1818 - Pavimentação das Ruas Rio Paraitinga e Angelo Antonelli - Jardim Auri Verde - Subprefeitura da Capela do Socorro.

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

59.10.27.812.3017.1363 E1816 - Gramado Sintético no Campo da Rua da Sereia - Jardim Novo Horizonte - Subprefeitura da Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

70.10.15.451.3022.1339 E1822 - Reforma da Sede da Associação Cultural Metropolitana de São Matheus, localizada na Rua Jorge Carlos de Almeida, 50 - Jd. Santo André - São Matheus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

735.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2017.