DECRETO Nº 57.924, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 833.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e tres mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 366.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 137.000,00

25.30.13.392.3001.1870 Programação - Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3007.1332 E530 - Reestruturação e Retomada de Atividades do Polo Cultural da 3ª Idade do Cambuci

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

833.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2172 E5629 - Custeio e Manutenção do Serviço Funerário do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.000,00

34.10.14.422.3007.1332 E530 - Reestruturação e Retomada de Atividades do Polo Cultural da 3ª Idade do Cambuci

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.15.451.3022.1395 E1482 - Manutenção e Reforma de Praças na Subprefeitura Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.17.512.3008.1485 E1481 - Obras de Drenagem

44905100.00 Obras e Instalações 366.000,00

58.10.15.452.3022.1567 E4548 - Requalificação viária, com reforma de guias, sarjetas, sarjetões e pavimento em toda extensão da Travessa Celso Baroni - Jd Ymay - CEP 05820-130

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

833.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2017.