DECRETO Nº 57.914, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 226.519.275,47 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 226.519.275,47 (duzentos e vinte e seis milhões e quinhentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.279.962,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.239.313,47

226.519.275,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 170.264.840,00

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.279.962,00

84.10.10.241.3007.3368 Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.00 Obras e Instalações 4.535.001,00

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 3.003.333,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.02 Obras e Instalações 6.000.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 1.448.279,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.463.381,95

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44505100.02 Obras e Instalações 3.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.024.478,52

84.10.10.302.3003.3366 Construção e Instalação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

84.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44905100.02 Obras e Instalações 3.500.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

226.519.275,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2017.