DECRETO Nº 57.901, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.071.946,95 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional de Guaianases, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.071.946,95 (sessenta e cinco milhões e setenta e um mil e novecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.048,37

16.13.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.036,40

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 134.000,00

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.229,16

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.08 Material de Consumo 842.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.894,50

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.946,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.483.031,42

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.259.761,10

65.071.946,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 62.048,37

16.13.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.056,19

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 7.500,00

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 3.750,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.068,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.750,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.162,21

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 134.000,00

68.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903000.00 Material de Consumo 1.229,16

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 342.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.894,50

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 2.946,00

86.27.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.483.031,42

99.10.15.452.3022.5607 Eficientização da Rede de Iluminação Pública

44903000.08 Material de Consumo 13.594.356,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.665.405,10

65.071.946,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2017.