DECRETO Nº 57.891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.594.958,82 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda, Prefeitura Regional Perus, Prefeitura Regional Cidade Ademar, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão, Prefeitura Regional de Sapopemba, Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.594.958,82 (dezenove milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.800.000,00

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000.000,00

41.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.306,00

56.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.173.333,34

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 298.666,67

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 11.652,81

19.594.958,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.672.000,01

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.500.059,29

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.318.471,59

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.758.677,36

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.302.791,76

41.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901300.00 Obrigações Patronais 31.306,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 11.652,81

19.594.958,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de setembro de 2017.