| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/09/2017 |
| Data de publicação | 21/09/2017 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.611, de 31 de agosto de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
