DECRETO Nº 57.877, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.784.971,26 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi, Prefeitura Regional Butantã e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.784.971,26 (um milhão e setecentos e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

50.10.15.451.3022.1360 E525 - Recuperação da Praça Vera Ferraz Donnini

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.971,26

1.784.971,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.971,26

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

12.10.15.451.3022.1455 E593 - Recursos para Promoção de Ações - Prefeituras Regionais-Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44905100.00 Obras e Instalações 258.000,00

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

42.10.15.451.3022.1717 E629 - Melhoria de Bairros. Pirituba/Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

50.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 34.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.1271 E575 - Auxílio Financeiro para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.784.971,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2017.