DECRETO Nº 57.873, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.089.088,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Prefeituras Regionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.089.088,00 (dois milhões e oitenta e nove mil e oitenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 549.088,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

58.10.15.451.3022.1811 E1459 - Requalificação de Espaço Comunitário em Área Pública Municipal Existente na Rua Quimili, Subprefeitura de M'Boi Mirim.

44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

2.089.088,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

12.10.15.451.3022.1454 E621 - Realização de Obras de Infraestrutura, Pavimentação, Recapeamento, Reforma, Aquisição de Equipamento, Adequação e Readequação: Calçadas, Galerias de Águas Pluviais, Iluminação, Praças e Zeladoria

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.15.451.3022.1455 E593 - Recursos para Promoção de Ações - Prefeituras Regionais-Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

19.10.27.811.3017.1175 E382 - Realização de Campeonato de Skate Vertical Pela Federação Paulista de Skate

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.811.3017.1185 E124 - Campeonato Paulista de Kung-Fú Tradicional - Federação Paulista de Kung-Fú Tradicional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.181,00

19.10.27.811.3017.1186 E125 - Torneio de Taekwondo Maximu'S - Organização Desportiva e Cultural Olho do Futuro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 109.090,00

19.10.27.811.3017.1188 E4517 - Campeonatos de Bocha da Federação Paulista de Bocha e Bolão, Rua Visconde de Itaboraí, 328 - 2º Andar - V. Azevedo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.811.3017.1190 E4524 - Torneios de Bocha da Liga União dos Clubes de Bocha da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.454,00

19.10.27.813.3017.1180 E4034 - Atividades Esportivas e Culturais, Reformas, Ampliação, Implantação e Construção de Equipamentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.1407 E4525 - Incentivo aos Projetos Desenvolvidos pela Associação Cristã de Moços - ACM de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

48.10.15.451.3022.1944 E5497 - Melhorias e Requalificação, com Implantação de Parcão, na Praça Noeli Carli Lacerda

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

50.10.15.451.3022.1445 E300 - Reforma e Adequação do Sacolão Rio Pequeno - Rua Desembargador Homero Pinho, 105, Jardim Tropical

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

58.10.15.451.3022.1811 E1459 - Requalificação de Espaço Comunitário em Área Pública Municipal Existente na Rua Quimili, Subprefeitura de M'Boi Mirim.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

59.10.15.452.3022.1327 E1817 - Pavimentação da Rua Rio Guará - Jardim Novo Marilda - Subprefeitura da Capela do Socorro.

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

69.10.15.451.3022.1771 E1508 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

2.089.088,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2017.