DECRETO Nº 57.872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.770.207,04 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.770.207,04 (vinte e cinco milhões e setecentos e setenta mil e duzentos e sete reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 19.999.000,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 747.618,16

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.640,00

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33903000.00 Material de Consumo 2.900,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.940.048,88

25.770.207,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.02 Obras e Instalações 19.999.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 747.618,16

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.640,00

34.10.14.422.3018.8414 Políticas sobre álcool e drogas

33901400.00 Diárias - Civil 2.900,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 3.940.048,88

25.770.207,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2017.