DECRETO Nº 57.871, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.553.164,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional M´Boi Mirim e da Prefeitura Regional de Guaianases,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.553.164,93 (nove milhões e quinhentos e cinquenta e tres mil e cento e sessenta e quatro reais e noventa e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.439.116,36

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44909300.00 Indenizações e restituições 1.383.668,93

25.70.13.392.3001.1874 Lei de Fomento ao Teatro

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.150.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 350.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 150.000,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.063,47

68.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.916,17

9.553.164,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44905100.02 Obras e Instalações 1.383.668,93

22.10.27.813.3015.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

44905100.02 Obras e Instalações 4.439.116,36

25.70.13.392.3001.1874 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.400,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.150.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 278.170,02

33904900.00 Auxílio-Transporte 47.792,00

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.063,47

68.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903000.00 Material de Consumo 5.916,17

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 127.483,98

33904900.00 Auxílio-Transporte 46.554,00

9.553.164,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2017.