DECRETO Nº 57.861, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.393.525,42 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Prefeitura Regional Perus, Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé, Prefeitura Regional Sé, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.393.525,42 (trinta e cinco milhões e trezentos e noventa e tres mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.567.879,08

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 306.951,24

16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.377,40

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.963,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.694,40

20.10.26.453.3004.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 1.047.897,97

20.10.26.453.3009.4700 Operação e manutenção do sistema municipal de transporte coletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.323.807,44

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.990,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 131.856,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

66.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 814,00

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.767,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 7.897.457,89

35.393.525,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.495.000,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 72.879,08

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 306.951,24

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.377,40

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 26.657,40

20.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.371.705,41

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.990,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.856,00

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.070,00

66.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 814,00

79.10.14.422.3015.4328 Promoção de Eventos, Campanhas e Atividades de Políticas para as Mulheres

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.767,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.03 Aquisição de Imóveis 7.897.457,89

35.393.525,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2017.