DECRETO Nº 57.851, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 625.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

625.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1456 E4033 - Recursos para Serviços e Obras Pertinentes às Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

19.10.27.812.3017.1995 E1063 - Reforma e Adequação do Centro Esportivo Santana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

40.10.04.122.3024.1634 E6145 - Ações de Políticas Publicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.000,00

41.10.13.392.3001.1948 E5508 - Circuito de Musica de Perus e Anhanguera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1296 E378 - Reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde da Agua Funda localizada na Rua Rosa de Morais, 91 - Vila Água Funda, São Paulo - SP, 04155-000

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

625.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2017.