DECRETO Nº 57.846, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.834.411,48 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.834.411,48 (oito milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.500,00

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.818.169,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 156.066,22

36.10.14.242.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.289,26

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 45.387,00

8.834.411,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3373 Construção de Centros de Iniciação Esportiva

44905100.02 Obras e Instalações 799.500,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 7.818.169,00

36.10.14.242.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.289,26

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 131.839,92

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.226,30

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33901400.00 Diárias - Civil 22.500,00

33903000.00 Material de Consumo 7.887,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

8.834.411,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2017.