DECRETO Nº 57.832, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.230,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Ipiranga, Prefeitura Regional Capela do Socorro, Prefeitura Regional Penha, Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo e da Prefeitura Regional Moóca,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 770.230,13 (setecentos e setenta mil e duzentos e trinta reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

62.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 110.230,13

770.230,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 410.230,13

48.10.15.451.3022.1947 E5506 - Melhorias e Requalificação da Praça Major Guilherme Barbosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

50.10.15.451.3022.1709 E1339 - Fomentar Obras e Intervenção do Bairros, pela Subprefeitura de Butantã, Atendendo aos Munícipes Desta Região

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1703 E6358 - Reforma de Próprios Públicos Municipais, Subprefeitura de Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

71.10.15.451.3022.1459 E1049 - Melhoria e Conserto de Equipamentos Públicos no Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

770.230,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2017.