DECRETO Nº 57.763, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.758.991,70 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.758.991,70 (trinta e seis milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e um reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.583,29

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.045.813,23

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.544.504,35

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 235.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 359.800,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.500,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.03 Aquisição de Imóveis 21.778.306,55

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.999.560,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.750,00

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.086.261,20

93.10.08.244.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.429.913,08

36.758.991,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.900.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 338.276,60

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.477.767,86

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

33903000.00 Material de Consumo 242.280,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 403.232,28

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.00 Material de Consumo 270.000,00

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903000.00 Material de Consumo 75.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.128.750,00

30.10.11.334.3023.4313 Formalização de Microempreendedores Individuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.094,13

84.10.10.302.3003.4127 Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.030,03

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33901400.00 Diárias - Civil 7.500,00

33903000.00 Material de Consumo 156.969,97

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.025,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.275,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.500,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.03 Obras e Instalações 1.953.904,06

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 21.653.311,00

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 4.410.662,69

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.429.913,08

36.758.991,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de junho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2017.