DECRETO Nº 57.757, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.325,50 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Butantã e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.558.325,50 (um milhão e quinhentos e cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.70.13.392.3001.1861 Programa PIÁ

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 123.296,67

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 128.670,00

25.70.13.392.3001.1879 Centro de Mémoria do Circo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

31.10.07.212.3024.8183 Relacionamento e Cooperação com Entes Estrangeiros e suas Representações

33804100.00 Contribuições 50.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.712,02

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.758,57

44904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.151,72

44906100.08 Aquisição de Imóveis 75.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.808,00

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.818,58

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 98.309,94

1.558.325,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.70.13.392.3001.1861 Programa PIÁ

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123.296,67

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 128.670,00

25.70.13.392.3001.1879 Centro de Mémoria do Circo

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00

31.10.04.122.3024.8184 Relacionamento e Cooperação com Municípios, Estados e com a União

33904100.00 Contribuições 50.000,00

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.622,31

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 75.000,00

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.808,00

50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 845.128,52

1.558.325,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2017.