DECRETO Nº 57.746, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.723.852,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.723.852,20 (nove milhões e setecentos e vinte e tres mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 191.718,69

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 143.516,99

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 9.388.616,52

9.723.852,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.718,69

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.516,99

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 9.388.616,52

9.723.852,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de junho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de junho de 2017.