DECRETO Nº 57.743, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 629.379,14 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social e da Controladoria Geral do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 629.379,14 (seiscentos e vinte e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2358 Operação e Manutenção das Praças de Atendimento ao Cidadão

33903000.00 Material de Consumo 7.810,00

16.12.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.430,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.686,00

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.356,00

25.30.13.392.3001.1871 Programa Veia e Ventania

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.000,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 51.600,00

25.70.13.392.3001.1861 Programa PIÁ

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

25.70.13.392.3001.1862 Programa Vocacional

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

25.70.13.392.3001.1869 Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

25.70.13.392.3001.1900 Fomento à Música

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.857,09

37.40.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 238.275,34

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.764,71

629.379,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2358 Operação e Manutenção das Praças de Atendimento ao Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.810,00

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 46.116,00

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 23.356,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 33.000,00

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.600,00

25.70.13.392.3001.1866 Programa Jovem Monitor Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.600,00

31.10.04.126.3012.2101 Implantação e Manutenção da Iniciativa São Paulo Aberta

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.092,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.907,50

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.857,09

37.40.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.08 Obras e Instalações 238.275,34

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.764,71

629.379,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2017.